Assimetria Informacional
Resenha
As relações contratuais da firma devem constituir-se de confiança entre as partes por meio de fluxo de informações esclarecedoras sobre a situação atual e o desempenho da firma para uma alocação ótima de recursos pelos agentes. Contudo, a informação detida por alguns agentes podem não ser de conhecimento dos demais, revelando a assimetria informacional entre os agentes.
A assimetria de informação constitui a diferença de informações entre dois agentes negociadores. Jensen e Meckling (1976) tratam dessa diferenciação quando o proprietário de uma empresa resolve delegar suas funções a um gestor. A partir desse momento o proprietário passa a não conhecer tudo quanto o gestor conhece, tal qual acontece na relação entre um comprador e um vendedor. O vendedor sempre tem mais informações sobre o produto a ser vendido, comparado ao comprador.
Essa diferença tem motivado pesquisas imbuídas em discutir as tomadas de decisões com informações privadas, pois os conflitos decorrentes da assimetria informacional podem levar o acionista controlador ou majoritário a usar informações privadas no processo de negociação da firma (Martins & Paulo, 2014).
A informação privada, ressaltam Martins e Paulo (2014), pode ser de detenção de qualquer participante do mercado, denominador insider. O insider é o agente possuidor de informação não divulgada ao público em geral capaz de proporcionar vantagens competitivas ao seu detentor.
Conforme Clarke e Shastri (2000), existem duas classes gerais de proxies na literatura de finanças corporativas para identificação de assimetria de informação. A primeira baseadas na oportunidade de investimento de uma empresa e a segunda com base na convergência de opiniões a respeito de ganhos futuros esperados da empresa, normalmente derivados de previsões de lucros por analistas.
A discussão realizada nesse position paper será delineada pela discussão da existência da informação assimétrica no mercado de capitais, sua mensuração e abordagens em pesquisas científicas.
A economia da informação, segundo Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001), volta-se para o formato e o fluxo de informações nas relações contratuais da firma quando um dos participantes tem mais informações. O reconhecimento desse ambiente de incerteza, já abordado em Akerlof (1970) é importante para a economia por provocar a criação de mecanismos para qualificação do ambiente econômico, especialmente para otimização dos contratos firmados.
O cerne da discussão sobre a economia da informação reside na diferença de informações entre os agentes antes ou durante a vigência de um contrato entre ambos, definida como assimetria informacional. Os contratos, dentro da teoria contratual da firma, podem ser formais ou informais. Portanto, os acordos celebrados entre as partes possuem o trato contratual formal, mas também é delineado nos costumes e na interação entre os agentes.
Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001) definem os tipos de assimetria informacional referenciando o momento de cada um em relação ao contrato firmado, quais sejam o risco moral, a seleção adversa e a sinalização.
A seleção adversa e a sinalização ocorrem antes da celebração do contrato. Nesses casos há uma relação de confiança entre os agentes (principal-agente), pois na ausência de confiança o custo pode ser superior à própria assimetria da informação. Para Akerlof (1970), o custo também deve incluir a perda incorrida de conduzir negócios legítimos.
A seleção adversa surge quando o agente possui informações privadas antes da celebração de um contrato, assim a outra parte não possui a mesma informação. A prática da seleção adversa usada de forma inoportuna pode causar danos ao mercado em geral. Na ausência de informação, a parte menos informada tende a reduzir o preço do produto contratado (insumos ou serviços) ao ponderar sob o risco envolvido na operação.
Um risco a ser considerado na assimetria informacional, em especial na seleção adversa, é o fato de os piores produtos prevalecerem sobre os melhores. Um ambiente totalmente assimétrico provocaria uma queda nos preços dos produtos, independente de serem bons ou maus. Deve-se ao fato de não haver confiança nos produtos/serviços oferecidos e, portanto, sem credibilidade o mercado puniria com menores preços no momento da negociação.
Problemas com seleção adversa também influenciam a remuneração e contratação entre principal e agente. Conforme Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001), o principal pode ofertar um portfólio de contratos para o agente de forma a deixá-lo livre para a melhor escolha dentre as opções. Ressalta o momento após assinatura do contrato, onde o agente passa a aceitar todas as condições do portfólio sem saber as implicações para si.
Outro problema decorrente da assimetria informacional é a sinalização. Consiste em outro aspecto ocorrido antes da assinatura do contrato. Nesse caso, o agente mais informado é capaz de revelar informações privadas espontaneamente antes do contrato ser firmado. (Macho-Stadler & Pérez-Castrillo, 2001)
Duas situações são importantes serem levadas em consideração quando se analisa a sinalização. A primeira é o fato de o agente sinalizar apenas as informações favoráveis a sua utilidade, contribuindo para sua melhor participação no contrato. A outra diz respeito ao custo da informação durante a contratação.
Para uma sinalização ser eficiente precisa do entendimento da outra parte. Assim, há uma propensão em sinalizar com “coisas boas” capazes de ampliar a utilidade do agente sinalizador, porém a má interpretação da sinalização pode ter efeito reverso gerando um custo inesperado em uma contratação possivelmente exitosa.
Do contexto quanto a sinalização pode-se propor a não ocorrência de redução assimetria quando da exposição de informações privadas aos agentes menos informados. Isso se deve ao fato de ocorrem sinalizações “falsas”, isto é a sinalização indicar uma característica importante e bem vista pelo agente menos informado, contudo pode essa característica não ser, em essência, pertencente ao agente sinalizador.
Um exemplo desse contexto é o caso de empresas exportadoras sinalizarem a adoção de práticas de gerenciamento de estoques aos padrões exigidos por seus clientes, todavia não reflete ao internamente praticado. Assim rotula-se a empresa de uma forma e, de fato, é uma realidade oposta. Ressalta-se não ser exposto esse fato com má fé, mas sim como inexperiência ou incapacidade operacional de realizar tal compromisso firmado de forma ótima.
Pode ocorrer, dessa forma, alterações nas remunerações contratuais advindas do processo de sinalização. Se no caso da seleção adversa a remuneração é influenciada pela falta de informação, a indicação de novas informações pode sugerir alterações na remuneração contratada.
Portanto, no contexto da assimetria informacional, a seleção adversa e a sinalização são importantes por ocorrerem antes da formalização contratual, permitindo a partes menos favorecidas escolherem permanecer ou refutar o contrato.
Problemas de assimetria ocorridos após o contrato ser firmado trata-se do risco moral. Para Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001) o risco moral decorre do fato de o principal não ser capaz de acompanhar o comportamento do agente após o acerto contratual.
Questões relacionadas ao esforço despendido para realização do contrato é o cerne da resolução do contrato a ser firmado. Se por um lado o agente pode se beneficiar da falta de monitoramento, do outro o principal, cônscio dessa possibilidade pode precificar o risco moral e reduzir a remuneração contratada ou propor incentivos para alinhamento dos interesses de ambos (principal e agente).
Ainda assim permanecem problemas quanto ao equilíbrio contratual. A dificuldade de saber a ação do agente pode levar o principal a sempre precificar esse risco e remunerar agentes com incentivos desnecessários. Dessa forma, é preciso diferenciar cada agente e reconhecer os reais riscos existentes na relação.
Comparativamente à seleção adversa, o risco moral diferencia-se por representar ações não divulgadas, enquanto a primeira baseia-se em informações não divulgadas. Assim, ambos carecem do real interesse do agente na concretização de redução de assimetria.
A mensuração da assimetria é proposta por Clarke e Shastri (2000) em duas vertentes: com base em oportunidades de investimento das empresas e com base em previsão de resultados futuros da firma. Para Clarke e Shastri (2000), alguns estudos empíricos têm argumentado maior gravidade do problema assimetria de informações em empresas com oportunidades significativas de crescimento e, consequentemente, terem usado proxies para oportunidade de investimento de uma empresa como medidas de assimetria de informação. Outra vertente da pesquisa observa que um aumento da informação sobre uma empresa tende a levar a uma convergência de opiniões a respeito de ganhos futuros esperados da empresa, utilizando proxies para assimetria de informação derivadas de previsões de lucro por ação de analistas.
Uma proxy, também consolidada na literatura, foi utilizada por Martins e Paulo (2014) no intuito de mensurar assimetria informacional, qual seja a PIN – Probability of Informed Trading. Trata-se da probabilidade de negociações com informações privadas, avaliadas por Martins e Paulo (2014) por meio do modelo EHO o qual se baseia no desequilíbrio entre os eventos de compra e venda de ações em determinado espaço de tempo. Os achados da pesquisa identificaram negociações no mercado brasileiro com informações privilegiadas, questionando, portanto, a hipótese de mercados eficientes na sua forma forte.
Para Healy e Palepu (2001) as soluções possíveis para a redução de assimetria seriam a criação de contratos ótimos, regulação da evidenciação e a utilização de intermediários da informação. A realização de contratos ótimos, como mencionado, é um desafio por ter a assimetria origem em informações ou ações ocultas, necessitando do interesse do agente em divulgá-las. A regulação reflete a pretensão de sanar pontos identificados como críticos, mas não conseguem o monitoramento necessário para corrigir problemas de assimetria. Já a utilização de intermediários, embora importante como os demais, passa pelo problema da identificação das ações e informações ocultas.
Mesmo apresentando dificuldades em cada uma das proposições de Healy e Palepu (2001), as ações corretivas são necessárias pelo fato de ser possíveis identificar práticas reguláveis ou até mesmo passíveis de serem coibidas.
A assimetria de informação é inerente a qualquer contrato firmado entre a firma e seus agentes. O interesse em manter todas as partes informadas trata-se de uma expectativa de todos os agentes para uma relação transparente com vistas a reduzir custos de transação, em especial por meio de redução de mecanismos de monitoramento do principal e dos agentes.
Outra vantagem da manutenção de informações entre todos os agentes trata-se da qualificação do mercado de acordo com a proposição de Akerlof (1970), pois em ambiente altamente assimétrico os produtos a serem oferecidos seriam os piores dada a precificação de ativos para baixo pelo risco desconhecido pelos agentes.
A mensuração da informação privada por meio de proxies é um importante mecanismo de pesquisas para compreensão do mercado onde as empresas atuam. Políticas inibidoras e fomento à otimização dos contratos podem decorrer do conhecimento de possíveis estímulos ao uso de informações privadas, oportunizando a ocorrência de retornos anormais por partes de alguns agentes e desqualificando, portanto, o mercado.
Por fim, é possível encontrarmos problemas de assimetria informacional nas diversas formas de contratação na cadeia teórica da firma. A dimensão de ajustes e monitoramentos necessários para um real alinhamento de interesses entre todos é um desafio a ser superado ou pelo menos aliviado. As informações contábeis, assim como mecanismos de governança, podem subsidiar esse processo de monitoramento e ajuste de interesses quando utilizada para mensurar a participação de cada agente no processo decisório da firma ou parar inibir essa prática.
Akerlof, G. A. (1970). The market for ‘lemons’: quality uncertainty and the market mecha-nism. Quarterly Journal of Economics, 84(3), 488-500.
Clarke, J., & Shastri, K. (2000). On information asymmetry metrics. SSRN Working Paper, 1-60.
Healy, Paulo; Palepu, Krishna. (2001). Information asymmetry, corporate disclosure and capital markets: A review of empirical disclosure literature. Journal of Accounting and Economics, 31, 405-440.
Macho-Stadler, I.; Pérez-castrillo, J. D. (2001). An introduction to the economics of information (2\(_{a}\) ed.). Oxford: Oxford Unviersity Press.
Martins, O. S., & Paulo, E. (2014). Assimetria de informação na negociação de ações, caracte-rísticas econômico-financeiras e governança corporativa no mercado acionário brasileiro. Revista Contabilidade & Finanças, 25(64), 33-45.
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