Teoria da Agência

Resenha

A teoria da agência tem suas raízes na literatura da economia da informação e, dessa forma, a contabilidade e outras informações são colocadas explicitamente nas configurações da tomada de decisão. O valor da informação é derivado das melhores decisões resultantes do seu uso. Outra importante abordagem da informação econômica é a ideia de que o meio mais significativo para comparar sistemas de mensuração contábil / desempenho é comparar cada sistema quando usado em sua forma ótima. (Lambert, 2001).

O trecho obtido em Lambert (2001) desperta pontos importantes decorrentes da teoria da agência, tais como a qualidade da tomada de decisão e os sistemas de informações. Ambos são relevantes, pois a teoria da agência trata da relação principal-agente como fator de influência nos na eficiência das organizações e, dessa forma, a relação e os interesses de cada componente da cadeia teórica da firma podem conduzir a informações divergentes, seguidas de tomadas de decisão equivocada ou enviesada.

Eisenhardt (1989) expõe duas correntes de pesquisa dentro da teoria da agência: a da teoria da agência positivista e a da pesquisa principal-agente. Para a teoria positivista o foco da pesquisa é a identificação de situações em que o principal e o agente provavelmente terão objetivos conflitantes e então descreve mecanismos de governança para limitar o comportamento de satisfação pessoal pelo agente. Em contrapartida, pesquisas principal-agente estão preocupadas com uma teoria geral da relação principal-agente, uma teoria que possa ser empregada nas relações entre empregador-empregado, advogado-cliente, comprador-fornecedor e outras relações entre agentes.

A teoria da firma proposta por Jensen e Meckling (1976) preocupou-se em abordar a separação da propriedade e controle, a responsabilidade social dos negócios, a definição de uma função corporativa objetiva, a determinação de uma estrutura ótima de capital, a especificação dos termos dos contratos de crédito, a teoria das organizações e os problemas de suprimento integral dos problemas de mercado. Utilizaram como plano de fundo direitos de propriedade, agência e o financiamento para desenvolver uma teoria de estrutura de propriedade para a firma.

Note-se a presença de um ponto comum nos três estudos citados: a divergência de interesses entre os agentes que compõem a firma. Todos mesmo tratando de abordagens essencialmente teóricas vislumbraram o mesmo horizonte para explicação do desempenho da firma. Jensen e Meckling (1976) com uma abordagem mais teórica, seguidos de Eisenhardt (1989) e Lambert (2001) tratando de abordagens empíricas por meio de teste à teoria, apresentam uma variedade de opções de linhas de pesquisa adotando como plano de fundo a teoria da agência.

Baseando-se na teoria da firma de Coase (1937), é possível afirmar que as firmas são um emaranhado de relações entre agentes com interesses diversos naquela estrutura formal/informal/legal formando contratos implícitos e explícitos geradores de demanda por monitoramento de todas as partes. Esse monitoramento, denominado em Jensen e Meckling (1976) de custos de agência embora existente entres todos os agentes, destaca-se entre a relação de todos com o gestor (management). Deve-se ao fato de todos os agentes delegarem poder ao gestor das empresas para tomar as melhores decisões. Essas entendidas como a que maximiza o valor da firma e atende os interesses de todos os agentes envolvidos na relação contratual.

Jensen e Meckling (1976) definem os custos de agência como a soma de: a) despesas de monitoramento por parte do agente; b) obrigações pelo agente, e; c) perdas residuais. A ocorrência desses custos normalmente aumenta pelo fato de cada agente procurar, de acordo com a teoria da agência, agir com comportamento oportunista buscando maximizar seus resultados em detrimento dos demais.

Dessa forma, é possível visualizar a pulverização de formas como ocorrem os custos de agência. Tal como em um produto cada empresa possui sua estrutura de custos, os custos de agência também são singulares dada a particularidade e as formas como se tratam as relações entre os agentes de cada empresa. Nesse contexto a contabilidade assume o papel de “gestora dos desempenhos de cada parte do contrato” procurando os melhores meios para mensurar coerentemente o resultado de cada parte.

Nessa linha, Eisenhardt (1989) atribui à teoria da agência a contribuição quanto ao reestabelecimento da importância dos incentivos e do interesse pessoal no pensamento organizacional. Para os autores a teoria também enfatiza a importância de um problema de estrutura comum entre os temas de pesquisa. A teoria da agência lembra da possibilidade de inter-relação entre problemas de áreas diferentes. O problema de uma determinada linha de pesquisa pode encontrar respaldo em outra linha.

Outras duas contribuições da teoria da agência são elencadas por Eisenhardt (1989) quais sejam o tratamento das informações, pois a trata como commodity e, portanto, tem custo e pode ser comprada. Assim, os sistemas de informação formal assumem papel importante, pois podem ser adquiridos com a finalidade de monitorar o oportunismo dos agentes. A outra contribuição é a implicação em risco. Significa que organizações são formadas com incertezas futuras, pois o futuro pode trazer prosperidade, corrupção, alguns resultados intermediários e por ser parcialmente controlado.

Dessas contribuições surgem algumas práticas importantes do mercado atual como os princípios de governança. Jensen e Meckling (1976) propõem algumas medidas para controle do comportamento oportunista do agente, tais como uma cuidadosa avaliação/especificação dos direitos contratuais de ambos os lados, o papel do conselho de diretores e os custos de coordenação que surgem com a mudança de políticas.

Lambert (2001) e Eisenhardt (1989) também ressaltam a importância do conselho de diretores. Trata-se de uma prática bastante difundida quando se discute práticas de governança: o papel do conselho de diretores. Em grandes empresas funciona como um sistema de informações a ser utilizado pelos acionistas para controlar o oportunismo dos gestores-presidentes.

Nessa perspectiva, Jensen e Meckling (1976) descrevem como o crescimento da participação dos executivos nos resultados influenciam no decréscimo de oportunismo por parte destes. Eisenhardt (1989) propõe que quando um contrato entre o principal e o agente é baseado em resultados, o agente é mais propenso a se comportar alinhado ao interesse do principal.

Até então o que se discute são as formas de controle dos contratos entre os agentes, dado o oportunismo ou o próprio conflito naturalmente gerado nas relações. O mesmo contrato deve servir a duas partes com interesses distintos, portanto, não sendo bem executado ou executado com oportunismo pode prejudicar a relação e trazer custos adicionais para a firma em forma de custos de transação.

Assim, a forma como o contrato é firmado importa na relação principal-agente, pois pode ser baseado no comportamento do gestor ou baseado no resultado apresentado por esse. Eisenhardt (1989) propõe que o contrato seja baseado em comportamento quando o principal puder acompanhar as atividades do gestor e conseguir monitorá-lo suficientemente para inibi-lo de práticas oportunistas. Normalmente, esse acompanhamento se dá por meio de sistemas de informações apropriados. Para a autora, quando o principal tem informações para verificar o comportamento do agente, este provavelmente se comportará como esperado pelo principal.

Eisenhardt (1989) levanta outras diversas hipóteses baseadas no formato do contrato considerando: a) o sistema de informações (positivamente relacionado com contratos baseados em comportamento); b) incerteza dos resultados (negativamente relacionado com contratos baseados em resultados); c) aversão ao risco do agente (positivamente relacionado com contratos baseados em comportamento); d) aversão ao risco do principal (negativamente relacionado com contratos baseados em comportamento); e) objetivos conflitantes entre principal e agente (negativamente relacionado com contratos baseados em comportamento); f) tarefas programadas (positivamente relacionado com contratos baseados em comportamento); g) resultados mensuráveis (positivamente relacionado com contratos baseados em comportamento), e; h) o prazo da relação entre os agentes (positivamente relacionado com contratos baseados em comportamento).

Depreende-se que a forma de contratar é relevante para o processo de redução de custos de transação. Conforme hipóteses formuladas, o oportunismo do agente pode variar dependendo da circunstância na qual o contrato foi celebrado. Identificar o cerne do interesse das partes torna-se vital para proporcionar resultados condizentes com a maximização da firma.

Resultados de pesquisas empíricas, dentro da corrente positivista, demonstram como a política ou comportamento nos quais acionistas e gestores divergem seus interesses. Os achados propõem uma variedade de formatos de contratos, normalmente buscando naqueles baseados em resultados a explicação para redução de assimetria de interesses em grandes empresas, como de praxe para essa corrente de pesquisa.

Pesquisas da corrente principal-agente são mais direcionadas no contrato em si entre o principal e o agente. A corrente positivista assume a existência do problema de agência e avaliam várias alternativas de contrato. Já a corrente principal-agente indicar quais dos contratos é mais eficiente para a relação, dada uma determinada situação.

Como mencionam Jensen e Meckling (1976), os custos de agência são tão reais quanto outros custos. As corporações sobreviveram, até agora, com a existência desses custos, mas é inegável que o nível de conflito de agência decorre da maturidade contratual entre os agentes. Lambert (2001) acrescenta que um dos grandes desafios para pesquisadores da teoria da agência está relacionado com a construção de modelos multi-períodos que sejam tratados para resolver problemas relacionados à teoria, contudo problemas de mensuração ao longo do tempo são fatores inibidores desse tipo de pesquisa. Precisa-se ter um claro objetivo de que as medições de desempenho no âmbito interno das firmas se voltem para consideração dos problemas de agência.

Outras teorias também são similares com a teoria da agência. Eisenhardt (1989) expõe a similaridade com a teoria da contingência. Para a autora, ambas as perspectivas teóricas são teorias de informação. Elas assumem que indivíduos são limitadamente racionais e que a informação é assimetricamente distribuída na organização. Elas usam processo eficiente de informação como critério de escolha entre várias formas organizacionais.

A diferença entre ambas reside no fato de a teoria da contingência se concentrar na estrutura ótima de relações de subordinação e responsabilidades na tomada de decisão. A teoria da agência se preocupa com a estrutura de relações de controle resultantes desta subordinação e meios para tomada de decisão.

Um exemplo citado por Eisenhardt (1989) é que usando a teoria da contingência, a preocupação residiriam em se uma firma é organizada de forma centralizada ou divisional. Usando teoria da agência o foco seria se os gestores na estrutura escolhida estariam sendo compensados pelos incentivos de performance.

Em comparação com a teoria institucional, a teoria da agência se assemelha quanto ao fato de assumir a racionalidade limitada dos agentes e na dispersão de estruturas e comportamentos das organizações. Preocupa-se em explicar a variedade de organizações. Considerando os diversos interesses na teoria contratual da firma, cada organização terá um formato de relações, implicando nos estudos da teoria da agência, assim como na teoria institucional.

Por fim, é inegável a importância de se acompanhar os conflitos entre os agentes, dados os custos decorrentes da sua relação com o principal. Diversas teorias se preocupam com essa demanda. A contabilidade assume papel importante nessa demanda por lhe competir mensurar e registrar as alterações ocorrida no patrimônio das empresas. Assim, questiona-se: a contabilidade possui mecanismos capazes de verificar e divulgar os custos de agência? Se sim, seria capaz de reduzi-los?

---

Eisendhart, K,E. (1989). Agency Theory: an assessment and review. Academy of Management Review, 14, 57-74.

Jensen, M. C. & Meckling, W. H. (1976). Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360.

Lambert, R. A. (2001). Contracting theory and accounting. Journal of Accounting and Economics, 32(1–3), 3–87.

---