Como a Reforma Tributária está Transformando a Precificação de Produtos no Brasil
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O que Empresas e Consumidores Precisam Saber
A Emenda Constitucional nº 132/2023 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro, substituindo os tradicionais impostos indiretos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) pelo modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, além do novo Imposto Seletivo (IS) para bens específicos, o objetivo é tornar a tributação mais simples, transparente e uniforme em todo o país.
O processo de transição, regulado pela Lei Complementar nº 214/2025, será gradual e vai até 2033, ao longo do qual o sistema antigo conviverá com o novo. A LC detalha como funciona a nova sistemática, traz princípios de ampla não cumulatividade, isenções, benefícios sociais como o cashback para famílias de baixa renda, e regras especiais para setores essenciais (saúde e educação). Um ponto de destaque: o impacto sobre a escrituração contábil e os sistemas de notas fiscais das empresas será significativo, exigindo atualização tecnológica e processos adaptados.
Transparência Tributária e os Desafios para Empresas
Uma das maiores mudanças está na forma de tributação do consumo: agora, o imposto será cobrado “por fora” do preço, ou seja, o valor de tributos será claramente exibido ao consumidor. Essa transparência força as empresas a revisarem sua estratégia de precificação, evitando riscos como subprecificação (vender abaixo do custo real, comprometendo a saúde financeira) ou superprecificação (praticar preços elevados e perder competitividade).
Além disso, a cobrança do imposto no local do consumo redefine a competitividade regional, reduzindo a guerra fiscal entre estados, mas aumentando a complexidade para empresas atuantes em várias localidades. O ajuste logístico e comercial será necessário, especialmente em setores que atualmente contam com benefícios fiscais ou alíquotas diferenciadas.
O Equilíbrio Entre Justiça Fiscal e Competitividade
O modelo dual de IVA traz vantagens reconhecidas internacionalmente, como redução da cumulatividade e das distorções econômicas, buscando maior justiça fiscal e eficiência. Contudo, a transição longa até 2033 impõe desafios às empresas: exige adaptação tecnológica, revisão de contratos e estudos de impacto precisos para adequação. No aspecto da precificação, o desafio está em equilibrar a clareza da carga tributária para o consumidor com a necessidade de manter margens competitivas, sobretudo em mercados sensíveis ao preço.
A mudança para tributação no local do consumo tende a fortalecer mercados locais e reequilibrar a arrecadação entre entes federados, mas demanda ajuste sofisticado na gestão tributária e operacional das empresas. Estratégias dinâmicas de precificação, apoio tecnológico e comunicação transparente serão essenciais para evitar perdas de mercado e garantir margens sustentáveis.
A Reforma como Oportunidade Estrutural
A reforma representa uma evolução estrutural fundamental para o Brasil, com reflexos profundos na precificação e gestão de produtos e serviços. Empresas devem agir rápido e de forma estratégica para garantir conformidade, competitividade e sustentabilidade financeira neste novo cenário. Quem se adaptar primeiro sai na frente, valorizando a transparência e fortalecendo relações com o consumidor.
Nesse cenário, o papel do contador se torna ainda mais central e estratégico. O contador capacitado será cada vez mais demandado, assumindo funções personalizadas para cada cliente, com entregas feitas de forma ágil e em ciclos cada vez mais curtos. Sua expertise será fundamental para interpretar as novas regras tributárias, orientar ajustes nos processos operacionais, apoiar a tomada de decisões assertivas e garantir que a empresa tire o máximo proveito das oportunidades trazidas pela reforma. Adaptar-se rapidamente requer uma contabilidade parceira do negócio, pronta para inovar e atuar lado a lado na construção de vantagens competitivas neste novo ambiente tributário.
Vamos debater juntos: o que você (empresa ou contador) tem feito para adequação à nova tributação? Compartilhe sua experiência nos comentários!