Conflitos entre IFRS/CPC e Normas Fiscais da Receita Federal

Resenha

Introdução

As Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS) e as Normas Brasileiras de Contabilidade (CPC) visam fornecer uma base transparente e consistente para a preparação das demonstrações financeiras. Em contraste, as Normas Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) são estabelecidas com o objetivo de regulamentar a arrecadação de impostos. Apesar de ambas serem fundamentais para a prática contábil e fiscal, existem diversas situações onde os princípios das IFRS/CPC conflitam com as normas fiscais. Este documento abordará vinte dessas situações, destacando as divergências entre as práticas contábeis e fiscais, com referências para cada caso.

Principais divergências

Uma das principais divergências entre as normas contábeis e fiscais refere-se ao reconhecimento de receita. A IFRS 15 e CPC 47 determinam que a receita deve ser reconhecida quando o controle do bem ou serviço é transferido para o cliente, enquanto a legislação fiscal brasileira pode exigir o reconhecimento da receita em momentos diferentes, baseando-se em critérios de realização e pagamento. Quanto aos ativos intangíveis, a IAS 38 e CPC 04 estabelecem que devem ser reconhecidos quando é provável que os benefícios econômicos futuros atribuíveis ao ativo irão fluir para a entidade. No entanto, as normas fiscais podem não permitir a amortização de determinados intangíveis para fins fiscais.

Em relação às provisões, a IAS 37 e CPC 25 exigem o reconhecimento de provisões quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados. A dedutibilidade fiscal das provisões pode ser limitada, exigindo critérios específicos para sua dedução. No que tange à depreciação de ativos fixos, a IAS 16 e CPC 27 estabelecem que a depreciação deve ser calculada com base na vida útil econômica dos ativos, enquanto a depreciação fiscal segue as taxas fixadas pela RFB, que podem divergir da vida útil econômica estimada.

Outra área de conflito é o ajuste a valor justo, conforme estabelecido pela IFRS 13 e CPC 46, que requer a mensuração de certos ativos e passivos ao valor justo. A legislação fiscal brasileira pode não reconhecer esses ajustes para fins de apuração do lucro tributável. Quanto aos benefícios a empregados, a IAS 19 e CPC 33 tratam do reconhecimento e mensuração desses benefícios, incluindo planos de pensão, mas a dedutibilidade fiscal pode ser restrita a valores efetivamente pagos.

Os contratos de leasing também são uma fonte de divergência. A IFRS 16 e CPC 06 (R2) exigem que sejam reconhecidos no balanço como ativos e passivos, enquanto a legislação fiscal pode tratar esses contratos de forma diferente, afetando a base de cálculo dos tributos. No caso das combinações de negócios, a IFRS 3 e CPC 15 exigem o reconhecimento de ativos e passivos adquiridos a valor justo, mas a legislação fiscal pode requerer ajustes para fins de apuração do lucro real.

Os instrumentos financeiros são tratados pela IFRS 9 e CPC 48, que abordam o reconhecimento e mensuração desses instrumentos, mas pode haver diferenças na tributação de ganhos e perdas. Sobre o imposto de renda diferido, a IAS 12 e CPC 32 tratam do reconhecimento de ativos e passivos fiscais diferidos, mas as normas fiscais podem ter critérios diferentes para esse reconhecimento.

A reavaliação de ativos é permitida pela IAS 16, enquanto a legislação fiscal pode não permitir essa reavaliação para fins fiscais. A IAS 20 e CPC 07 tratam do reconhecimento de subvenções governamentais, mas a legislação fiscal pode prever a tributação dessas subvenções de maneira diferente. No caso de investimentos em coligadas, a IAS 28 e CPC 18 tratam do método de equivalência patrimonial, mas pode haver diferenças na tributação dos resultados dessas coligadas.

Quanto aos estoques, a IAS 2 e CPC 16 estabelecem critérios para sua mensuração, enquanto a legislação fiscal pode adotar critérios diferentes. Os ativos biológicos, conforme a IAS 41 e CPC 29, devem ser mensurados a valor justo, mas pode haver restrições à utilização desse valor para fins fiscais. O reconhecimento de dividendos é tratado pelas IAS 10 e CPC 24, enquanto a tributação segue regras específicas da legislação fiscal.

As propriedades para investimento são tratadas pela IAS 40 e CPC 28, que abordam a mensuração dessas propriedades, mas a legislação fiscal pode adotar critérios diferentes para depreciação e tributação. As concessões públicas são abordadas pela IFRIC 12 e ICPC 01, mas podem ser tratadas de forma diferente para fins fiscais. Os custos de empréstimos são tratados pela IAS 23 e CPC 20, que exigem a capitalização desses custos, enquanto a legislação fiscal pode não permitir a dedução imediata.

Finalmente, a IFRS 5 e CPC 31 tratam da classificação de ativos não circulantes mantidos para venda, mas a legislação fiscal pode ter regras específicas para a alienação desses ativos e sua tributação.

As divergências entre as normas IFRS/CPC e as normas fiscais da Receita Federal do Brasil refletem diferentes objetivos e princípios subjacentes às regulamentações contábeis e fiscais. Enquanto as IFRS/CPC visam fornecer uma visão econômica mais precisa e transparente das demonstrações financeiras, as normas fiscais são focadas na arrecadação de impostos e na conformidade tributária. É crucial para os profissionais contábeis entenderem essas diferenças e gerenciar as implicações práticas e regulatórias de cada situação. A harmonização e a conciliação entre essas normas permanecem um desafio contínuo para assegurar a precisão e a conformidade tanto nas demonstrações financeiras quanto nas apurações fiscais.

Referências

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9249.htm. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 04 – Ativo Intangível. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=9. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 06 (R2) – Arrendamentos. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=124. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=10. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 15 – Combinação de Negócios. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=23. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 16 – Estoques. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=20. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=17. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 20 – Custos de Empréstimos. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=19. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 24 – Evento Subsequente. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=27. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=22. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 27 – Ativo Imobilizado. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=24. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 28 – Propriedade para Investimento. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=33. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=30. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=36. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 32 – Tributos sobre o Lucro. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=44. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 33 – Benefícios a Empregados. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=43. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 46 – Mensuração do Valor Justo. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=113. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 47 – Receita. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=117. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC 48 – Instrumentos Financeiros. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=125. Acesso em: 20 jun. 2024.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. ICPC 01 – Concessões. Disponível em: http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Interpretações/Interpretação?Id=6. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 10 – Events after the Reporting Period. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-10-events-after-the-reporting-period/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 12 – Income Taxes. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-12-income-taxes/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 16 – Property, Plant and Equipment. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-16-property-plant-and-equipment/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 19 – Employee Benefits. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-19-employee-benefits/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 2 – Inventories. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-2-inventories/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 20 – Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-20-accounting-for-government-grants-and-disclosure-of-government-assistance/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 23 – Borrowing Costs. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-23-borrowing-costs/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 28 – Investments in Associates and Joint Ventures. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-28-investments-in-associates-and-joint-ventures/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 37 – Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-37-provisions-contingent-liabilities-and-contingent-assets/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 38 – Intangible Assets. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-38-intangible-assets/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL ACCOUNTING STANDARDS. IAS 41 – Agriculture. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ias-41-agriculture/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING INTERPRETATIONS COMMITTEE. IFRIC 12 – Service Concession Arrangements. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifric-12-service-concession-arrangements/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS. IFRS 13 – Fair Value Measurement. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-13-fair-value-measurement/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS. IFRS 15 – Revenue from Contracts with Customers. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-15-revenue-from-contracts-with-customers/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS. IFRS 16 – Leases. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-16-leases/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS. IFRS 3 – Business Combinations. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-3-business-combinations/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS. IFRS 5 – Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-5-non-current-assets-held-for-sale-and-discontinued-operations/. Acesso em: 20 jun. 2024.

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDARDS. IFRS 9 – Financial Instruments. Disponível em: https://www.ifrs.org/issued-standards/list-of-standards/ifrs-9-financial-instruments/. Acesso em: 20 jun. 2024.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 162/1998. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=1627&visao=original. Acesso em: 20 jun. 2024.

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=86725&visao=anotado. Acesso em: 20 jun. 2024.